Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Arruda, Kátia Magalhães |
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| Outros Autores: | Duailibe, Mônica Damous |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089432024-11-01 Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil Rescue of public politics to fight child labor in Brazil. Arruda, Kátia Magalhães Duailibe, Mônica Damous Trabalho infantil, política governamental, Brasil Trabalho infantil, aspectos socioeconômicos, Brasil Trabalho infantil, aspectos jurídicos, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "A análise das políticas públicas existentes no Brasil é essencial para a eliminação do trabalho precoce, mas é importante também compreender sua estreita ligação com causas materiais que precisam ser enfrentadas. A redução significativa do trabalho infantil entre 2004 e 2015 demonstra esse fato, pois as políticas públicas direcionadas para o seu enfrentamento foram implementadas num contexto de crescimento econômico, atrelado ao desenvolvimento social, sobretudo ao fortalecimento das políticas e programas de assistência social e educação, e à melhoria das condições gerais de trabalho, inclusive com o aumento da formalização e a elevação real do salário mínimo. Esse ambiente de incremento do PIB e a melhor estruturação do mercado de trabalho impactaram sobretudo os aspectos constitutivos do núcleo duro do trabalho precoce, na medida em que houve diminuição da pobreza familiar e crescimento significativo de postos formais de trabalho, alcançando os trabalhadores jovens. O desafio que está posto é a continuidade e a efetividade de políticas de combate ao trabalho infantil, diante do aumento do desemprego e da informalidade, e do enfraquecimento da pauta de desenvolvimento social". Kátia Magalhães Arruda, Mônica Damous Duailibe. Resgate histórico do trabalho infantil moderno -- Contextualização originária da política de combate ao trabalho infantil no Brasil -- Construção das políticas de combate ao trabalho infantil - Políticas de transferência de renda - Formação do arranjo interinstitucional e composição do marco regulatório - Ressignificação cultural da percepção e valoração do trabalho infantil -- Evolução recente e caracterização do trabalho infantil e adolescente. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p35.pdf 2023-04-20T00:00:24Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 35-58, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608943 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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