Direito à vida e direito à integridade
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Rothenburg, Walter Claudius, fl. 2000- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089452024-11-01 Direito à vida e direito à integridade Right to life and right to integrity. Rothenburg, Walter Claudius, fl. 2000- Brasil. Constituição (1988) Direito à vida, doutrinas e controvérsias, Brasil Direito à vida, legislação, Brasil Direito à integridade física, direito comparado Pena de morte, direito comparado Tortura, aspectos jurídicos Comportamento autodestrutivo, aspectos jurídicos Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "Visa precisar o conteúdo normativo dos direitos fundamentais à vida e à integridade, bem como suscitar questões relativas à autonomia do sujeito, como o autossacrifício, a eutanásia, a automutilação e a vacinação compulsória. Os direitos à vida e à integridade definem-se negativamente em relação à não agressão e positivamente à promoção de condições adequadas. Eles devem ser compreendidos sob a perspectiva tanto do próprio sujeito quanto do objetivo, da qual decorrem deveres de proteção pelo Estado e pela sociedade, além de um alto grau de indisponibilidade. É importante definir o início e o fim da proteção jurídica à vida e à integridade. A pena de morte é admitida excepcionalmente, ao passo que a vedação à tortura é absoluta. Realizou-se uma abordagem dedutiva baseada em pesquisa bibliográfica de legislação e jurisprudência". Walter Claudius Rothenburg. A consagração do direito à vida -- O conteúdo do direito à vida -- O objeto do direito à vida -- A perspectiva objetiva do direito à vida -- O nascimento da vida -- A morte da vida -- Pena de morte -- Titularidade do direito à vida -- Inter-relação do direito à vida com outros direitos fundamentais -- Direito à integridade -- Perspectiva objetiva e irrenunciabilidade do direito à integridade -- Vedação absoluta à tortura. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p197.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 2023-04-20T00:00:25Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 197-215, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608945 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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