Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Melo Júnior, José Eustáquio de
Outros Autores: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2023
Assuntos:
Inteligência artificial, projeto de lei, Brasil, 2020
Legística, Brasil
Inteligência artificial, doutrinas e controvérsias
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089482024-11-01 Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil Contributions from legistics for the elaboration of the legal framework of artificial intelligence in Brazil Melo Júnior, José Eustáquio de Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Inteligência artificial, projeto de lei, Brasil, 2020 Legística, Brasil Inteligência artificial, doutrinas e controvérsias Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. Apresenta "Quadro Comparativo entre direito/dogmática e legística". "Avalia os contributos que a Legística pode proporcionar na elaboração da legislação sobre a inteligência artificial no Brasil. Para isso, apresenta a noção de Legística, distinguindo-a da dogmática. Descreve a carência na regulação da inteligência artificial no contexto de ¿crise da lei¿. Analisa os contributos da Legística para a regulação da inteligência artificial. Metodologicamente, emprega a análise documental e a revisão de literatura e conclui que a Legística pode contribuir para a elaboração da legislação relativa à inteligência artificial, não no espaço de conformação legislativa, mas precisamente sobre como elaborar melhor a lei". José Eustáquio de Melo Júnior, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira A Legística não se confunde com a dogmática jurídica tradicional ou Ciência do Direito -- Carência na regulação da inteligência artificial no contexto de ¿crise da lei¿ -- Contributos relevantes da Legística para a elaboração do marco legal da IA. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p99.pdf 2023-04-20T00:00:28Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 99-114, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608948 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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