Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Brochado, Mariah |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089502024-11-01 Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar Fraternal law between cosmopolitism and architecture of well-being. Brochado, Mariah Filosofia do direito Princípio da fraternidade Solidariedade, aspectos constitucionais, Brasil Bem-estar, aspectos constitucionais, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "A referência à fraternidade ou à solidariedade como valor jurídico nos remete a uma discussão tradicional na Filosofia do Direito: o limite entre impositividade moral e jurídica, haja vista o forte apelo da noção de fraternidade às práticas filantrópicas, meras liberalidades morais sem exigibilidade jurídica. A noção de cosmopolitismo em Kant impõe-nos a solidariedade como valor jurídico universal a ser compartilhado no globus terraqueus, o que aponta para a relação entre direito fraterno e ius cosmopoliticum para densificar juridicamente a fraternidade como direito exigível. Dentre as versões de fraternidade cosmopolita, apontamos a arquitetura do bem-estar, expressão de um paternalismo libertário, aqui apresentada como forma de efetivação de direitos de fraternidade como nudging. Este é aqui referido como possibilidade de exercício do direito à felicidade na forma de bem-estar social, particularmente dos grupos mais vulneráveis, carentes de solidariedade como direito, cuja positividade exemplar no constitucionalismo fraternal brasileiro hoje se revela como assistência social". Mariah Brochado. O cosmopolitismo como projeto de solidariedade terrena universal -- Sobre o conceito de solidariedade ou fraternidade -- A solidariedade como direito e o Constitucionalismo fraterno -- Bem-estar e solidariedade: rumo a um Direito Fraterno -- Nudge e bem-estar social: direitos de solidariedade promovidos pelo Estado. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p115.pdf 2023-04-20T00:00:29Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 115-140, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608950 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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