Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Pavan, Vitor Ottoboni |
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| Outros Autores: | Pinheiro, Rosalice Fidalgo |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6089522024-11-01 Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais Economic rationality at contract interpretation. Pavan, Vitor Ottoboni Pinheiro, Rosalice Fidalgo Brasil. Lei da liberdade econômica (2019) Brasil. Código civil (2002) Contrato, aspectos econômicos, interpretação, Brasil Hermenêutica, legislação, Brasil Boa-fé, legislação, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. Indica "um significado conforme a boa-fé para o cânone hermenêutico previsto no inciso V do § 1º do art. 113 do Código Civil, incluído pela Lei de Liberdade Econômica. Utiliza o método dedutivo e a análise bibliográfica. Compreende que a Economia pode interagir com o Direito como um ferramental útil no processo de interpretação dos negócios jurídicos contratuais, desde que filtrada pela linguagem jurídica e conformada axiologicamente. Conclui que o cânone hermenêutico estudado orienta à verificação em concreto de um sentido que direcione as partes de modo cooperativo à realização da finalidade do negócio e tutele a confiança reciprocamente depositada por elas, observando as razões econômico-sociais do contrato". Vitor Ottoboni Pavan e Rosalice Fidalgo Pinheiro. A Lei de Liberdade Econômica e a boa-fé -- A racionalidade econômica das partes e a interação do Direito com a Economia -- A definição de racionalidade econômica conforme a boa-fé - Boa-fé como promotora de comportamentos cooperativos e da tutela da confiança - Racionalidade econômica entre a finalidade e a causa do negócio jurídico. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p173.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-09-20;13874 2023-04-20T00:00:30Z 2023 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 60, n. 237, p. 173-195, jan./mar. 2023 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608952 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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