Sistema legislativo brasileiro

Bibliografia.

Autor principal: Corsatto, Olavo Nery
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Norma jurídica, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Norma constitucional, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7192024-11-01 Sistema legislativo brasileiro Corsatto, Olavo Nery Norma jurídica, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Processo legislativo, Brasil Norma constitucional, Brasil Bibliografia. Legislação : conceito e composição -- Atos normativos e outros atos legais -- Sistema legislativo brasileiro: elementos e estrutura -- Ordem nacional -- Constituição e Emendas Constitucionais: natureza e funções -- Leis Complementares: natureza e funções -- ordens parciais -- Leis ordinárias e outras leis; espécies e funções -- Leis ordinárias -- Leis delegadas -- Medidas provisórias -- Decretos Legislativos -- Resoluções -- Decretos : espécies e funções -- Normas complementares: espécies e funções Olavo Nery Corsatto 2007-07-06T20:56:59Z 2013-05-15T14:40:17Z 2001-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 23-47, out./dez. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/719 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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