A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
Palestra proferida na Universidade de Milão, Itália, em maio de 2002
| Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013 |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7892023-10-31 A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Proteção e defesa do consumidor, Brasil Contrato, Brasil Contrato de adesão, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Ônus da prova, Brasil Ação pública, Brasil Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990) Palestra proferida na Universidade de Milão, Itália, em maio de 2002 Inclui notas explicativas e bibliográficas. A proteção contratual e o direito privado -- A desconsideração da personlidade jurídica -- As noções coletivas e a defesa do consumidor em juízo -- A inversão do ônus da prova -- A legitimação ativa nas ações coletivas Sálvio de Figueiredo Teixeira 2007-07-06T20:58:13Z 2013-05-15T14:41:25Z 2002-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/789 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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