As agências reguladoras independentes : algumas desmistificações à luz do direito comparado

Estudo comparado do tratamento dado às agências reguladoras no direito do Brasil, Argentina, Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália

Autor principal: Aragão, Alexandre Santos de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Agência reguladora, direito comparado
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-8082024-11-01 As agências reguladoras independentes : algumas desmistificações à luz do direito comparado Aragão, Alexandre Santos de Agência reguladora, direito comparado Estudo comparado do tratamento dado às agências reguladoras no direito do Brasil, Argentina, Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Alexandre Santos de Aragão 2007-07-06T20:58:39Z 2013-05-15T14:41:43Z 2002-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 39, n. 155, p. 293-317, jul./set. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/808 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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