O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador

Inclui bibliografia.

Autor principal: Teixeira, José Elaeres Marques
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Poder constituinte
Reforma constitucional
Revisão constitucional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-8542024-11-01 O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador Teixeira, José Elaeres Marques Poder constituinte Reforma constitucional Revisão constitucional Inclui bibliografia. Poder constituinte originário : função -- Natureza -- Limites -- Poder constituinte reformador : função -- Natureza -- Limites temporais -- Limites circunstanciais -- Limites materiais -- Correntes doutrinários sobre limites materiais, de revisão -- Limites materiais explícitos e implícitos -- Conseqüências da inobservância dos limites do poder constituinte originário e reformador José Elaeres Marques Teixeira 2007-07-06T20:59:46Z 2013-05-15T14:42:24Z 2003-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 203-208, abr./jun. 2003 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/854 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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