Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas

Inclui bibliografia.

Autor principal: Pedra, Adriano Sant'Ana
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-932662023-10-31 Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas Pedra, Adriano Sant'Ana Princípio constitucional, proteção, Brasil Norma constitucional, alteração, Brasil Revisão constitucional, Brasil Inclui bibliografia. Adriano Sant' Ana Pedra 2008-04-08T19:17:33Z 2013-05-15T14:46:06Z 2006-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 43, n. 172, p. 135-148, out./dez. 2006 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/93266 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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