Convenção sobre diversidade biológica e legislação correlata
Convenção sobre Diversidade Biológica: Decreto legislativo nº 2/94. Decreto nº 2.519/98 -- Normas correlatas: Decreto legislativo nº 908/2003. Decreto nº 4.703/2003. Decreto nº 5.312/2004. Decreto nº 5.705/2006. Anexo: Convenção de Cartagena sobre Biossegurança. Decreto de 3 de março de 2006 -- Glos...
| Tipo de documento: | Texto |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2010
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