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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5297322024-11-06 LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional Educação, legislação, Brasil Educação e Estado Política educacional, Brasil Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] Atualizada até março de 2017. Leis de diretrizes e bases da educação nacional -- Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 4.024/1961. 2017-05-22T22:46:01Z 2017-03 Texto Livro Legislação 9788570187871 (PDF) 9788570187888 (ePub) http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529732 58 p. application/pdf application/epub+zip Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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