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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5933372023-10-19 Educação básica : coletânea de legislação Educação, Brasil, legislação, coletânea Educação de base, Brasil, legislação, coletânea Educação e Estado, Brasil, legislação Inclui índice sistemático da Lei nº 9.394/1996. Atualizada até agosto de 2021. Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Normas principais -- Índice sistemático da Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 4.024/1961 -- Decreto nº 9.057/2017 -- Decreto nº 5.154/2004 -- Normas correlatas -- Lei nº 14.180/2021 -- Lei nº 14.113/2020 -- Lei nº 13.415/2017 -- Lei nº 13.005/2014 -- Lei nº 12.722/2012 -- Lei nº 12.695/2012 -- Lei nº 12.612/2012 -- Lei nº 11.947/2009 -- Lei nº 11.788/2008 -- Lei nº 11.738/2008 -- Lei nº 11.494/2007 -- Lei nº 10.880/2004 -- Lei nº 9.870/1999 -- Lei nº 9.424/1996 -- Decreto-Lei nº 5.452/1943 -- Decreto nº 10.656/2021 -- Decreto nº 9.099/2017 -- Decreto nº 3.276/1999. 2021-09-29T22:26:50Z 2021-08 Texto Legislação 9786556761305 (PDF) 9786556761312 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593337 4. ed. Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 167 p. application/pdf application/epub+zip Brasília : Senado Federal |
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