Lei de responsabilidade fiscal e normas correlatas

Atualizada até setembro de 2021.

Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas 2021
Assuntos:
Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil
Administração fiscal, legislação, Brasil
Finanças públicas, legislação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5937372024-11-06 Lei de responsabilidade fiscal e normas correlatas Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil Administração fiscal, legislação, Brasil Finanças públicas, legislação, Brasil Atualizada até setembro de 2021. Apresenta a Lei de Responsabilidade Fiscal e dispositivos constitucionais, códigos, leis principais sobre o tema, normas correlatas e acordos internacionais relevantes. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de Responsabilidade Fiscal -- Índice sistemático da Lei Complementar n. 101/2000 -- Lei Complementar n. 101/2000 -- Normas correlatas -- Lei n. 12.846/2013 -- Lei n. 10.180/2001 -- Lei n. 10.028/2000. 2021-10-29T10:48:31Z 2021-09 Texto Legislação 9786556761404 (PDF) 9786556761411 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593737 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 135 p. application/pdf application/epub+zip Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
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