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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5983142024-11-06 Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação Licitação, legislação, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. Lei de licitação (1993) Atualizada até abril de 2022. Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. Lei n. 14.133/2021 -- Lei n. 8.666/1993 -- Lei Complementar n. 123/2006 -- Lei n. 12.846/2013 -- Lei n. 10.520/2002 -- Decreto n. 10.024/2019 -- Decreto n. 9.412/2018 -- Decreto n. 8.538/2015 -- Decreto n. 7.983/2013 -- Decreto n. 7.892/2013 -- Decreto n. 7.746/2012 -- Decreto n. 7.546/2011 -- Decreto n. 7.174/2010 -- Decreto n. 6.170/2007 -- Decreto n. 3.555/2000. 2022-06-10T14:17:31Z 2022 Texto Legislação 9786556762135 (PDF) 9786556762142 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598314 4. ed. Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 190 p. application/pdf application/epub+zip Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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Licitação, legislação, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. Lei de licitação (1993) |
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