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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-6006542024-11-06 Educação básica : coletânea de legislação Educação, Brasil, legislação, coletânea Educação de base, Brasil, legislação, coletânea Educação e Estado, Brasil, legislação Atualizada até julho de 2022. Inclui Índice sistemático da Lei no 9.394/1996. Apresenta texto atualizado das normas que dispõem sobre educação no Brasil, abrangendo dispositivos constitucionais, leis e decretos. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Normas principais -- Índice sistemático da Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 9.394/1996 -- Lei nº 4.024/1961 -- Decreto nº 9.057/2017 -- Decreto nº 5.154/2004 -- Normas correlatas -- Lei nº 14.180/2021 -- Lei no 14.164/2021 -- Lei nº 14.113/2020 -- Lei nº 13.415/2017 -- Lei nº 13.005/2014 -- Lei nº 12.722/2012 -- Lei nº 12.695/2012 -- Lei nº 12.612/2012 -- Lei nº 11.947/2009 -- Lei nº 11.788/2008 -- Lei nº 11.738/2008 -- Lei nº 11.494/2007 -- Lei nº 10.880/2004 -- Lei nº 9.870/1999 -- Lei nº 9.424/1996 -- Decreto-Lei nº 5.452/1943 -- Decreto nº 10.656/2021 -- Decreto nº 9.099/2017 -- Decreto nº 3.276/1999. 2022-09-30T18:59:25Z 2022-07 Texto Legislação 9786556762579 (PDF) 9786556762586 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600654 5. ed. Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 189 p. application/pdf application/epub+zip Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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