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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-6020752024-11-06 Código de processo civil e normas correlatas Processo civil, legislação, Brasil Direito civil, legislação, Brasil Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Atualizada até setembro de 2022. Inclui índice sistemático da Lei no 13.105/2015. Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentas ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Código de Processo Civil -- Lei nº 13.105/2015 -- Normas correlatas -- Lei nº 12.318/2010 -- Lei nº 12.153/2009 -- Lei nº 12.016/2009 -- Lei nº 11.804/2008 -- Lei nº 11.419/2006 -- Lei nº 10.259/2001 -- Lei nº 9.868/1999 -- Lei nº 9.507/1997 -- Lei nº 9.307/1996 -- Lei nº 9.289/1996 -- Lei nº 9.099/1995 -- Lei nº 8.560/1992 -- Lei nº 8.038/1990 -- Lei nº 8.009/1990 -- Lei nº 7.913/1989 -- Lei nº 7.347/1985 -- Lei nº 6.830/1980 -- Lei nº 5.478/1968 -- Lei nº 4.717/1965 -- Lei nº 1.060/1950. 2022-11-08T13:40:21Z 2022-09 Texto Legislação 9786556762654 (PDF) 9786556762661 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602075 15 ed. Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 290 p. application/pdf application/epub+zip Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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