Lei de responsabilidade fiscal e normas correlatas

Atualizada até setembro de 2022.

Tipo de documento: Texto
Publicado em: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas 2022
Assuntos:
Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil
Administração fiscal, legislação, Brasil
Finanças públicas, legislação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-6020772024-11-06 Lei de responsabilidade fiscal e normas correlatas Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil Administração fiscal, legislação, Brasil Finanças públicas, legislação, Brasil Atualizada até setembro de 2022. Inclui índice sistemático da Lei Complementar no 101/2000. Apresenta a Lei de Responsabilidade Fiscal e dispositivos constitucionais, códigos, leis principais sobre o tema, normas correlatas e acordos internacionais relevantes. Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de Responsabilidade Fiscal --Lei Complementar nº 101/2000 -- Normas correlatas -- Lei nº 12.846/2013 -- Lei nº 10.180/2001 -- Lei nº 10.028/2000 -- Lei nº 8.429/1992 -- Lei nº 7.106/1983 -- Lei nº 4.320/1964 -- Lei nº 1.079/1950 -- Decreto-lei nº 201/1967 -- Decreto-lei nº 2.848/1940 -- Decreto nº 11.129/2022 -- Decreto nº 93.872/1986. 2022-11-08T13:43:09Z 2022-09 Texto Legislação 9786556762753 (PDF) 9786556762760 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602077 2. ed. Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 146 p. application/pdf application/epub+zip Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
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