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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-6089712024-11-06 Coletânea básica penal Direito penal, legislação, Brasil Legislação penal, coletânea, Brasil Execução penal (processo penal), Brasil Contravenção penal, legislação, Brasil Processo penal, legislação, Brasil Atualizada até fevereiro de 2023. Inclui índice temático do Código Penal. Inclui índice sistemático do Decreto-lei no 2.848/1940. nclui índice sistemático do Decreto-lei no 3.689/1941. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes que regulam o direito penal e outras legislações de interesse da sociedade. Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei de Introdução ao Código Penal -- Decreto-lei nº 3.914/19 -- Código Penal -- Decreto-lei nº 2.848/1940 -- Código de Processo Penal -- Decreto-lei nº 3.689/1941 -- Lei nº 12.830/2013 -- Lei nº 10.259/2001 -- Lei nº 9.099/1995 -- Lei nº 8.072/1990 -- Lei nº 7.210/1984 -- Decreto-lei nº 4.865/1942 -- Decreto-lei nº 3.688/1941 -- Decreto nº 8.858/2016 -- Decreto nº 7.627/2011. 2023-04-20T16:43:39Z 2023-02 Texto Livro Legislação 9786556763170 (PDF) 9786556763187 (ePub) https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608971 13. ed. Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 259 p. application/pdf application/epub+zip Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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