Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -- Dispositivos constitucionais -- Emenda Constitucional nº 11, de 1996 -- Emenda Constitucional nº 14, de 1996 -- Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 -- Regulamentações pertinentes
| Autor principal: | Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação
2007
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