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  by: Aguiar, Fausto Augusto de, 1817-1890
  Published: (2011)
• As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
  by: Vasconcellos, José Marcelino Pereira de, 1821-1874
  Published: (2010)
• Camaras municipaes : notas e observações á lei de 1 de outubro de 1828, comprehendendo a legislação geral e da provincia do Rio de Janeiro publicada até 31 de dezembro de 1883 e concernente a administração municipal
  by: Lopes, Levindo Ferreira, 1843-1921
  Published: (2011)
• Acto addicional annotado e consolidação das disposições esparsas e vigentes do regimento interno da Assemblea Legislativa Provincial de Minas
  by: Ribeiro, Joaquim Cypriano
  Published: (2011)
• Interpretação do acto addicional: parecer das commissões reunidas de assembléas provinciaes e de constituição e poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de setembro de 1870 sobre o projecto de lei de interpretação do acto addicional
  by: Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866.
  Published: (2021)
• Senado brazileiro : relação por ordem chronologica dos senadores do Brazil desde a fundação do Senado do Imperio, em 1826, até a sua dissolução em 1889 : e do Senado da Republica desde 1890 em que se instalou, ainda como Congresso Constituinte, até hoje, 15 de junho de 1911 : acompanhada da relação dos presidentes deste, e seus vice-presidentes, da dos deputados a Constituinte de 1823, e da dos membros do Congresso Constituinte de 1890
  Published: (2016)
• Participação, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ás Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza
  Published: (2010)
• As assembléas provinciaes, ou, collecção completa das leis, decretos, avisos, ordens e consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporações seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. conselheiro senador Francisco Octaviano de Almeida Rosa
  by: Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de), 1821-1874.
  Published: (2010)
• Requerimento que os prezos (i.e. presos) remetidos para Lisboa, pelo ex-governo da provincia da Bahia, dirigirão ao soberano Congresso
  by: Castro, Francisco José da Silva.
  Published: (2018)
• Regimento interno da Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes : com algumas notas e observações
  by: Minas Gerais. Assembléa Legislativa Provincial
  Published: (2011)