Discurso proferido na sessão da Camara Temporária de 12 de julho de 1871 sobre a proposta do governo para reforma do estado servil

Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1883-1902. v. 1, p. 19.

Autor principal: Malheiro, Agostinho Marques Perdigão, 1824-1881
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve & C. 2011
Assuntos:
Discurso parlamentar
Política e governo, Brasil, séc. XIX
Brasil. [Lei do ventre livre (1871)]
Abolicionismo (1630-1888), discursos etc., Brasil
Deputado, discursos etc, Brasil, séc. XIX
Escravidão, estatística, séc. XIX
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2223212024-10-30 Discurso proferido na sessão da Camara Temporária de 12 de julho de 1871 sobre a proposta do governo para reforma do estado servil Malheiro, Agostinho Marques Perdigão, 1824-1881 Discurso parlamentar Política e governo, Brasil, séc. XIX Brasil. [Lei do ventre livre (1871)] Abolicionismo (1630-1888), discursos etc., Brasil Deputado, discursos etc, Brasil, séc. XIX Escravidão, estatística, séc. XIX Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1883-1902. v. 1, p. 19. No princípio da década de 1870, começou a ser discutida no Congresso brasileiro a Lei do Ventre Livre. Deputados e senadores dos partidos Liberal e Conservador acabaram aprovando, em 28 de setembro de 1871, a lei n. 2040, sob o Gabinete do Visconde do Rio Branco. Por esta razão, a lei ficou também conhecida como Lei Rio Branco. Mas tal aprovação vinha carregada de artifícios. A Lei do Ventre Livre permitia a liberdade aos filhos de escravos, oferecendo duas opções: as crianças poderiam ficar com seus senhores até a maioridade, ou serem entregues ao governo. Na prática, os senhores dispensavam apenas as crianças doentes ou deficientes, conservando consigo as outras, que acabavam por prestar serviços como o faziam os escravos. Também grande parte dos nascidos livres, ao atingir a maioridade, encontrava-se endividada com seus senhores, tendo que prestar serviços gratuitos para pagá-los, o que se configurava, da mesma forma, em uma situação de escravidão. No presente discurso, Perdigão Malheiro, deputado por Minas Gerais, coloca-se contra o projeto oferecido pelo governo, tendo em vista o momento político, econômico e de segurança do Brasil, recém saido da guerra com o Paraguai. Apresenta, para tanto, dados sobre o Brasil e sobre a escravidão no mundo, relatando a evolução do movimento emancipatório em vários países. Pelo dr. A.M. Perdigão Malheiro 2011-08-17T21:40:56Z 2013-04-17T14:33:41Z 1871 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/222321 53 p. ; 18 cm. application/pdf Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve & C.
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Malheiro, Agostinho Marques Perdigão, 1824-1881
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