Projecto do Codigo commercial do Imperio do Brazil

"Em 1832 José Lino Coutinho, que ocupava o cargo de Ministro da Regência do Império, nomeou uma Comissão composta de José Antônio Lisboa, Inácio Ratton, Guilherme Midosi e Lourenço Westin, [negociantes] sob a presidência do magistrado Antonio Limpo de Abreu, posteriormente substituído por José...

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Tipo de documento: Texto
Publicado em: Typ. Imp. e Const. de Seignot-Plancher e C. 2011
Assuntos:
Código comercial, projeto, Brasil, 1834
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2273022024-10-30 Projecto do Codigo commercial do Imperio do Brazil Código comercial, projeto, Brasil, 1834 "Em 1832 José Lino Coutinho, que ocupava o cargo de Ministro da Regência do Império, nomeou uma Comissão composta de José Antônio Lisboa, Inácio Ratton, Guilherme Midosi e Lourenço Westin, [negociantes] sob a presidência do magistrado Antonio Limpo de Abreu, posteriormente substituído por José Clemente Pereira, para apresentar projeto de um C. Com. O projeto foi apresentado em 1834 e encaminhado à Câmara dos Deputados onde, após os trâmites competentes, foi aprovado em 1845 e remetido ao Senado e, retornando à Câmara com emendas, foi aprovado em 6-3-1850, sancionado em 25-4-1850 e promulgado em 25-6-1850 ( Lei n. 556, de 25-6-1850)." (SARAIVA, v. 15, p. 396). Organisado por huma commissão de negociantes nomeados por Sua Magestade Imperial, apresentado à Camara dos Deputados, e approvado pelas Comissões reunidas de Commercio, Agricultura, Industria e Artes, de Justiça civil e de Justiça criminal, em 9 de setembro de 1834 2011-12-07T18:58:05Z 2013-04-17T14:00:19Z 1834 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227302 Enciclopédia Saraiva do Direito. Coordenação do Prof. R. Limongi França. São Paulo : Saraiva, 1977-1982. v. 15, p. 396. Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Secretaria de Documentação e Informação. Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho : 180 anos de história viva : 1826-2006. Brasília : Senado Federal : Comissão Comemorativa dos 180 anos da Biblioteca do Senado, 2006. p. 116. xii, 480 p. ; 20 cm. application/pdf Typ. Imp. e Const. de Seignot-Plancher e C.
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