Justiça Federal

Trata também da inconstitucionalidade do decreto de 7 de abril de 1892.

Autor principal: Mello, Manoel Cavalcanti Ferreira
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Imprensa Montenegro 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2273272024-10-30 Justiça Federal Mello, Manoel Cavalcanti Ferreira Barreto, Jose de Almeida, julgamento Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Organização Jjdiciaria, Brasil Reforma (direito militar), Brasil Reforma (direito militar) Justiça federal, Brasil Justiça Federal, Modelo Juiz federal, Brasil Trata também da inconstitucionalidade do decreto de 7 de abril de 1892. Cavalcanti Mello 1. pt. juiso da imprensa : reforma dos generaes -- 2. pt. rasões de appelação perante o supremo tribunal federal -- 3. pt. appendice : formulario para o juizo federal : contendo as formulas e a marcha processual no juizo seccional e Supremo Tribunal Federal, para applicação da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894 que completou a organisação da Justiça Federal estabelecida pelo decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890, na parte referente as causas que se fundarem na lesão de direitos individuaes por actos ou decisão das autoridades administrativas da união. 2011-12-07T19:38:57Z 2013-04-17T14:02:50Z 1895 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227327 Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 6, p. 47. 155, 82, vi p., [1] f. ; 19 cm. application/pdf Imprensa Montenegro
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