Parte maritima do projecto do codigo commercial do Imperio do Brasil, offerecida ao illustrissimo e excellentissimo senhor Jose da Costa Carvalho

Inclui notas explicativas.

Autor principal: Westin, Lourenço
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Typ. da Associação do Despertador 2011
Assuntos:
Comércio marítimo, legislação, projeto, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2273522024-10-30 Parte maritima do projecto do codigo commercial do Imperio do Brasil, offerecida ao illustrissimo e excellentissimo senhor Jose da Costa Carvalho Westin, Lourenço Comércio marítimo, legislação, projeto, Brasil Inclui notas explicativas. O presente projeto foi apresentado pelo negociante Lourenço Westin, membro integrante da comissão nomeada em 1832, por José Lino Coutinho, Ministro da Regência do Império, para redigir um projeto de Código comercial para o Brasil. A partir de 2003, o Código comercial de 1850 só permaneceu em vigor no que se refere ao Direito Comercial Marítimo, sendo os demais assuntos revogados pelo Código civil de 2002. José da Costa Carvalho, a quem o projeto foi apresentado, era deputado à época, passando mais tarde a senador (1839-1860) e presidente do Senado (1842-1843). Por Lourenço Westin 2011-12-07T20:04:46Z 2013-04-17T14:04:31Z 1838 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227352 ix, 128 p. ; 19 cm. application/pdf Typ. da Associação do Despertador
institution Senado Federal
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Westin, Lourenço
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