Habeas-corpus
Trata do habeas corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal em favor dos cidadãos ilegalmente presos e retidos com constrangimento ilegal, com base no decreto de 10 de abril de 1892, que proclamou o estado de sítio, com breve análise comparativa sobre o assunto na constituição dos seguintes p...
| Autor principal: | Barbosa, Ruy, 1849-1923 |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Typ. do Diario da Bahia
2011
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| Assuntos: | |
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