Portuguezes. O Governo Supremo do Reino, tendo dado primeiramente as devidas graças ao Eterno Legislador do homem ... :

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Autor principal: Portugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino
Tipo de documento: Texto
Publicado em: [editora não identificada] 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_28:oai:www2.senado.gov.br:id-2428062024-10-30 Portuguezes. O Governo Supremo do Reino, tendo dado primeiramente as devidas graças ao Eterno Legislador do homem ... : Portugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino Constituição, história, Portugal, séc. XIX Política e governo, Portugal, séc. XIX Portugal, história, 1821 Título de partida. Na sequência da Revolução do Porto, em Portugal, são instaladas, em 27 de setembro, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e a Junta Provisional Preparatória das Cortes. Em 31 de outubro de 1820, por intermédio de um manifesto, – presente documento - a Junta Provisional do Governo Supremo apresenta, à nação portuguesa, a ideia de corte como representação nacional, abrindo-se, assim, caminho em torno do constitucionalismo português. Em virtude deste fato, o presente documento é também considerado uma proclamação constitucionalista. Este manifesto do Governo Supremo do Reino aos portugueses, de 31 de outubro de 1820, é acompanhado por um anexo de “Instrucções para regular as eleições de deputados das Côrtes Extraordinárias e Constituintes” aplicáveis às “Ilhas adjacentes, ao Brasil e aos Domínios Ultramarinos”, que sai publicado somente em 10 de Novembro de 1820. O modelo constitucional a ser seguido seria o da Constituição de Cádiz, ou Constituição Espanhola de 1812, um dos primeiros documentos constitucionais aprovado do mundo, precedido apenas pela Constituição Corsa (1766), pela constituição americana (1787) e pela constituição francesa (1791). O documento está assinado por 30 membros da Junta, sendo o primeiro Antonio da Silveira Pinto da Fonseca, Presidente, e o último o Coronel Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira. 2012-08-14T19:10:35Z 2013-04-17T14:25:51Z 1820 Texto Livro Obra rara http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242806 4 p. ; 29 cm. application/pdf [editora não identificada]
institution Senado Federal
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topic Constituição, história, Portugal, séc. XIX
Política e governo, Portugal, séc. XIX
Portugal, história, 1821
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