Observações sobre a Constituição do Imperio do Brazil e sobre a Carta constitucional do Reino de Portugal
Tendo em vista o problema sucessório posto em 1826 com a morte de D. João VI em Portugal, sendo dele sucessor D. Pedro I, que passou a D. Pedro IV de Portugal, achou este uma solução que parecia aceitável: “[...] outorgar a Portugal, no uso dos seus legítimos poderes de herdeiro legal de D. João VI,...
| Tipo de documento: | Texto |
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| Publicado em: |
Em Casa de Rey e Gravier
2016
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