O livro das convenções consulares : contendo todas as que regulam no Brazil a materia de successões de estrangeiros acompanhadas da respectiva legislação, dos decretos de 8 de novembro de 1851 e 16 de junho de 1859 annotados de decisões do governo
Segundo o Prologo, tratam-se das convenções, celebradas entre o Império brasileiro e diversos países, relativas às sucessões de estrangeiros. Estão anotadas pelo autor, segundo sua experiência pessoal, e acompanhadas das respectivas decisões do governo, além da legislação dos países estrangeiros que...
| Autor principal: | Castro, José Antonio de Azevedo, 1839-1911 |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
B. L. Garnier
2016
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