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• Documentos para a Historia das Cortes Geraes da Nação Portugueza : coordenação auctorisada pela Camara dos Senhores Deputados
  por: Portugal. Cortes
  Publicado em: (2016)
• As Cortes Geraes e Extraordinarias da nação portugueza aos habitantes do Brasil! : A heroica resolução que haveis tomado de seguir a causa da patria ...
  por: Portugal. Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza
  Publicado em: (2012)
• Alguns documentos para servirem de provas a parte 1 das memorias para a historia, e theoria das cortes geraes, que em portugal se celebrarão pelos tres estados do reino ordenadas no anno de 1824
  Publicado em: (2016)
• Decretos das cortes geraes n. 1 a 90 de 1821
  por: Portugal. Cortes
  Publicado em: (2016)
• Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750
  por: Portugal. Tratados etc. Espanha, et al.
  Publicado em: (2015)
• Lembranças e apontamentos do Governo provizório da província de S. Paulo para os seus Deputados, mandadas publicar por ordem de sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil, a instâncias dos mesmos senhores Deputados.
  Publicado em: (2017)
• A construção da democracia : síntese histórica dos grandes momentos da Câmara dos Deputados, das Assembléias Nacionais Constituintes do Congresso Nacional
  por: Silva Neto, Casimiro Pedro da
  Publicado em: (2011)
• Epanaphoras de varia historia portugueza a El Rey Nosso Senhor D. Afonso VI : em cinco relaçoens de sucessos pertencentes a este reyno que contem negocios publicos, politicos, tragicos, amorosos, belicos, triunfantes
  por: Mello, Francisco Manuel de, 1608-1666
  Publicado em: (2014)
• Alvará em forma de Lei, por que Vossa Magestade ha por bem ampliar, cassar, e abolir a capitação, que pagão ao seu Real Erario os moradores das Minas geraes :e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do Direito Senhoreal dos Quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzerão ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo ; até o em que a mesma capitação teve o seu principio : para Vossa Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem declarar o paragrafo primeiro do capitulo sexto da Ley de tres de dezembro de mil setecentos e sincoenta, que abomina a capitação das Minas Geraes, excitando, e restabelecendo no lugar della o Direito Senhorial dos Quintos, na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)