| Resumo: |
Neste estudo, será apresentado um modelo de financiamento habitacional voltado para o atendimento da população que tem emprego formal no setor privado (carteira assinada) e renda de até cinco salários mínimos, baseado em securitização de recebíveis imobiliários com recursos do FGTS. O sistema proposto busca superar as insuficiências e inadequações dos atuais programas de financiamento habitacional apontadas na introdução. Na seção 2, é feita uma avaliação pormenorizada dos problemas do FGTS e do SBPE, e de por que essas estruturas, em suas configurações atuais, não mais são capazes de atender às suas finalidades declaradas e não mais justificam o enorme aporte de subsídios de que são destinatárias. Na seção 3, são apresentados o cerne da proposta de novo modelo de financiamento, uma comparação de suas características com a situação atual e uma avaliação sobre a capacidade de o modelo superar as dificuldades atuais. Na seção 4, é sugerida a extinção da isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de poupança como medida de justiça social e como fonte complementar de recursos à política de subsídios constante do modelo de financiamento apresentado na seção 3. Ao final do trabalho, são apresentadas as conclusões.
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