Rendas do petróleo, questão federativa e instituição de fundo soberano

Desde o anúncio da descoberta de campos promissores de petróleo na área conhecida como “pré-sal”, no segundo semestre de 2007, muito se tem discutido sobre os possíveis impactos que essa riqueza mineral poderá trazer ao País.Essa nova realidade impõe uma série de desafios para a gestão macro e micro...

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Autor principal: Freitas, Paulo Springer de
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Petróleo submarino, exploração, Brasil
Fundo especial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-1496732024-10-30 Rendas do petróleo, questão federativa e instituição de fundo soberano Freitas, Paulo Springer de Petróleo submarino, exploração, Brasil Fundo especial Desde o anúncio da descoberta de campos promissores de petróleo na área conhecida como “pré-sal”, no segundo semestre de 2007, muito se tem discutido sobre os possíveis impactos que essa riqueza mineral poderá trazer ao País.Essa nova realidade impõe uma série de desafios para a gestão macro e microeconômica. Do ponto de vista macro, é importante lidar com questões como formas de preservar a riqueza do petróleo para gerações futuras; administrar os gastos públicos em um contexto de maior volatilidade de receitas, decorrentes da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional; e administrar eventuais flutuações e apreciação da taxa de câmbio. Em relação à gestão microeconômica, o maior desafio que se impõe é como gastar adequadamente as rendas geradas pela atividade petrolífera. Com base na teoria e nas características da economia brasileira, pode-se concluir que seria desejável ampliar a parcela da renda do petróleo destinada à União, em detrimento de estados e municípios. É desejável a instituição de um fundo soberano, que acumule as receitas arrecadadas com a extração do petróleo. Esse fundo, contudo, não pode ser visto como uma solução para o desequilíbrio fiscal existente no País. Como mostra a experiência internacional, é a disciplina fiscal que leva ao sucesso de um fundo, e não o contrário. Paulo Springer de Freitas 2009-02-19T16:35:10Z 2013-04-15T03:25:45Z 2009-02-23 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/149673 (Textos para discussão / Conleg ; 53) 56 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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