A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário

O presente texto foi escrito para ser um subsídio ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional, no que diz respeito à intervenção do Estado a favor da preservação ambiental. Para o alcance desse objetivo, o trabalho discute...

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Autor principal: Távora, Fernando Lagares
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Reforma tributária
Política ambiental
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-1540522024-10-30 A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário Távora, Fernando Lagares Reforma tributária Política ambiental O presente texto foi escrito para ser um subsídio ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional, no que diz respeito à intervenção do Estado a favor da preservação ambiental. Para o alcance desse objetivo, o trabalho discute razões para intervenção do Estado na economia e características desejáveis de um sistema tributário, assim como descreve o eco-imposto alemão e outros exemplos de impostos verdes. Em seguida, faz uma descrição sucinta da PEC nº 233, de 2008, apresenta um breve histórico da questão ambiental na legislação tributária nacional e analisa possíveis alterações na PEC nº 233, de 2008. Fernando Lagares Távora 2009-04-06T20:25:32Z 2013-04-15T03:25:35Z 2009-02-20 Texto Artigo 1983-0645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/154052 (Textos para Discussão; n. 56) 41 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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