Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal

O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados...

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Autor principal: Gomes, Carlos Jacques Vieira
Outros Autores: Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Petróleo submarino, regulação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-1756572024-10-28 Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal Gomes, Carlos Jacques Vieira Chaves, Francisco Eduardo Carrilho Viegas, Paulo Roberto Alonso Freitas, Paulo Springer de Petróleo submarino, regulação O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados): PL n° 5.938/2009, PL n° 5.939/2009, PL n° 5.940/2009 e PL 5.941/2009. Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas e Paulo Springer de Freitas 2009-11-18T21:13:53Z 2013-04-15T12:47:07Z 2009-10-25 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175657 (Textos para Discussão; n. 64) 106 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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Gomes, Carlos Jacques Vieira
Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal
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