A eleição indireta para Presidente da República
"Este estudo trata do vácuo normativo quanto à realização da eleição indireta quando ficam vagos, em definitivo, os cargos dos mandatários do poder executivo, nos três níveis de governo, e quando isso ocorre já na segunda metade de seus mandatos populares. Inicialmente, se apresenta uma revisão...
Autor principal: | Miranda, Ricardo Nunes de |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2011
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Assuntos: | |
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