Transformações e impasses da estrutura fiscal e tributária de 1988 a 2013

Marcos Mendes

Autor principal: Mendes, Marcos
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2014
Assuntos:
Política fiscal, Brasil
Tributação, Brasil
Reforma tributária, Brasil
Contribuição social, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5029032024-10-28 Transformações e impasses da estrutura fiscal e tributária de 1988 a 2013 Mendes, Marcos Política fiscal, Brasil Tributação, Brasil Reforma tributária, Brasil Contribuição social, Brasil Marcos Mendes Introdução -- Mudanças fiscais da CF 1988 -- Ampliação das despesas e desequilíbrio fiscal -- Problemas do financiamento de Estados e municípios via transferências -- O desequilíbrio fiscal e a recuperação da participação da União no bolo tributário por meio da ampliação das contribuições sociais -- Contingenciamento e deterioração da infraestrutura -- Lei de responsabilidade fiscal e renegociação da dívida dos Estados e municípios -- Guerra fiscal e distorções no ICMS -- Tentativas frustradas de reforma tributária -- Desoneração da folha de pagamento e distribuição casuística de benefícios -- Governo federal cria novos gastos para Estados e municípios, sem prover o financiamento correspondente -- Conclusões 2014-09-17T00:01:20Z 2013-08-26 Artigo Texto http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502903 (Textos para discussão ; n. 136) 35 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
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