Princípios constitucionais específicos para a despesa pública
Continuação da série "Orçamento Público em Discussão".
| Principais autores: | Oliveira, Luciano Henrique da Silva, Milfont, Renan Bezerra |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5036932024-10-28 Princípios constitucionais específicos para a despesa pública Oliveira, Luciano Henrique da Silva Milfont, Renan Bezerra Despesa pública, legislação, Brasil Orçamento público, qualidade, análise, Brasil Publicidade (direito), Brasil Prestação de contas, Brasil Continuação da série "Orçamento Público em Discussão". O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do gasto público, discutir a adoção do orçamento impositivo, melhorar a qualidade do gasto público e concretizar direitos e garantias fundamentais por meio do uso eficiente dos recursos públicos. Luciano Henrique da Silva Oliveira e Renan Bezerra Milfont Introdução -- A Transparência do Orçamento Público -- A Obrigatoriedade da Execução Orçamentária e os Direitos Fundamentais -- A Qualidade do Gasto Público -- Conclusão 2014-12-15T17:55:34Z 2014 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503693 (Orçamento em Discussão ; n. 13) 15 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
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