Restrições legais à abertura do mercado brasileiro de projetos e serviços de engenharia
Apresenta sumário executivo e bibliografia.
| Autor principal: | Mendes, Marcos |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5086862024-10-28 Restrições legais à abertura do mercado brasileiro de projetos e serviços de engenharia Mendes, Marcos Operação policial Lava-jato Concorrência desleal, Brasil Engenheiro, registro, Brasil Empreiteiro, contratação, mercado interno, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil, 2014-2015 Trabalhador estrangeiro, contratação, Brasil Apresenta sumário executivo e bibliografia. O texto trata da importância e oportunidade de se abrir o mercado brasileiro a empresas estrangeiras de engenharia e projetos, uma vez que não há, no âmbito de acordos comerciais internacionais, restrições a tal abertura. Discorre sobre as barreiras criadas pela legislação de licitação de obras públicas, pelas políticas locais e as dificuldades na obtenção de autorização de trabalho para profissionais estrangeiros. Marcos Mendes Introdução -- Vantagens da abertura do mercado -- Restrições no âmbito do comércio internacional -- Licitações de obras públicas -- Conteúdo local -- Autorização para o exercício da profissão de engenheiro estrangeiro -- Concessão de visto de trabalho a estrangeiro -- Revalidação de diplomas -- Concessão de rodovias e aeroportos -- Conclusão 2015-05-05T13:51:43Z 2015-03-31 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508686 (Textos para Discussão ; 171) 58 p. application/pdf Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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Operação policial Lava-jato Concorrência desleal, Brasil Engenheiro, registro, Brasil Empreiteiro, contratação, mercado interno, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil, 2014-2015 Trabalhador estrangeiro, contratação, Brasil Mendes, Marcos Restrições legais à abertura do mercado brasileiro de projetos e serviços de engenharia |
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