Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório
O presente texto dedica-se a discutir se os alimentos pagos por ascendente a descendentes podem ou não ser tidos como antecipação de legítima (art. 544 do Código Civil – CC2) para o fim de ser, quando da abertura da sucessão, objeto de colação pelo descendente beneficiário (arts. 2.002 e seguintes d...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Publicado em: |
Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5105682024-10-28 Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório Oliveira, Carlos Eduardo Elias de Pensão alimentícia, Brasil Alimentos (direito de família), legislação, Brasil Direito das sucessões, Brasil Direito de família, Brasil O presente texto dedica-se a discutir se os alimentos pagos por ascendente a descendentes podem ou não ser tidos como antecipação de legítima (art. 544 do Código Civil – CC2) para o fim de ser, quando da abertura da sucessão, objeto de colação pelo descendente beneficiário (arts. 2.002 e seguintes do CC). Carlos Eduardo Elias de Oliveira 2015-06-25T18:52:12Z 2015-06-24 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510568 (Textos para Discussão ; 177) 14 p. application/pdf Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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