Operação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra

Texto baseado na Nota Técnica nº 220/2016, de 28/07/2016, elaborada sob solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

Autor principal: Alves, Diego Prandino
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2016
Assuntos:
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
Impeachment, Brasil, 2016
Operação financeira, aspectos jurídicos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5249932024-10-28 Operação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra Alves, Diego Prandino Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. Ministério Público Federal (MPF) Impeachment, Brasil, 2016 Operação financeira, aspectos jurídicos Texto baseado na Nota Técnica nº 220/2016, de 28/07/2016, elaborada sob solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. O artigo analisa criticamente as razões esposadas pelo MPF/DF para embasar o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.001686/2015-25, que buscou, entre outros objetivos, apurar eventual prática do crime tipificado no artigo 359-A do Código Penal, em decorrência das chamadas “pedaladas fiscais” - um dos pilares de sustentação do processo de impedimento da Presidente da República que tramitou no Senado Federal. Sem adentrar no aspecto da autoria, o estudo conclui que houve dolo na conduta e que as operações entre União e Banco do Brasil constituem operação de crédito. Diego Prandino Alves Das considerações iniciais -- Das pedaladas fiscais -- Das razões expostas pelo MPF/DF para o arquivamento do PIC -- Da análise crítica dos argumentos do MPF/DF -- Das conclusões 2016-11-01T12:37:51Z 2016 Texto Artigo 25254898 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524993 (Orçamento em Discussão ; n. 31) 30 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
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