Responsabilidade fiscal, a atuação do poder judiciário e o comportamento estratégico dos governantes

Inclui notas explicativas.

Principais autores: Ferreira, Débora Costa, Meneguin, Fernando Boarato, Bugarin, Maurício Soares
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5327982024-10-28 Responsabilidade fiscal, a atuação do poder judiciário e o comportamento estratégico dos governantes Ferreira, Débora Costa Meneguin, Fernando Boarato Bugarin, Maurício Soares Análise econômica, aspectos jurídicos, Brasil Poder judiciário, direito e deveres, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Comportamento político, Brasil Inclui notas explicativas. Resumos em português e inglês. O texto mostra por meio de modelo teórico, que o Poder Judiciário atua como instrumento de instabilidade fiscal, estimulando o comportamento estratégico irresponsável dos governos. A problemática observada por esse estudo é o aspecto que ocorre com governantes impopulares ao fim de seus mandatos utilizarem como vantagem a geração de déficits de gastos, para limitar as possibilidades de sucesso do futuro governo sucessor, e aumentar as suas chances de reeleições. Débora Costa Ferreira ; Fernando B. Meneguin ; Maurício Soares Bugarin Fernando B. Meneguin 2017-10-05T15:48:57Z 2017-07-27 Texto Artigo 19830645 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532798 (Textos para Discussão ; 241) 27 p. : graf. application/pdf Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
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