A avaliação de políticas públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa

"O Senado Federal, com a Resolução nº 44, de 2013, implementou procedimentos detalhados para o cumprimento da competência constitucional de fiscalização e controle das Casas do Congresso Nacional, especificamente de suas comissões permanentes. O presente artigo verifica a observância desse proc...

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Autor principal: Guimarães, Alexandre Sidnei
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Avaliação de políticas públicas
Poder legislativo, atuação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5724142024-10-30 A avaliação de políticas públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa Guimarães, Alexandre Sidnei Avaliação de políticas públicas Poder legislativo, atuação, Brasil "O Senado Federal, com a Resolução nº 44, de 2013, implementou procedimentos detalhados para o cumprimento da competência constitucional de fiscalização e controle das Casas do Congresso Nacional, especificamente de suas comissões permanentes. O presente artigo verifica a observância desse processo no primeiro quadriênio após a Resolução (2014-2017). Dessa forma, tenta-se criar um meio de aferição da adesão dos parlamentares à atividade de avaliação de políticas públicas. Por fim, investiga-se o arcabouço das políticas públicas avaliadas segundo o tipo de arena de poder, utilizando-se o modelo de Theodor J. Lowi (distributivas, constitutivas, regulatórias ou redistributivas). " 2020-05-26T17:46:42Z 2019-09-04 Texto Artigo 1983-0645 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572414 (Textos para Discussão ; 263) 38 p. : il. application/pdf Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
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