Análise fiscal da situação dos estados
Analisa a situação fiscal dos estados em cinco partes. A primeira trata das receitas, despesas e resultados primários agregados, de 2015 a 2019, quando se constata a geração de resultados primários, notadamente em 2019. Contudo, diante da dinâmica das despesas primárias e da falta de reformas destin...
| Autor principal: | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente |
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| Outros Autores: | Pellegrini, Josué Alfredo |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5800412024-10-30 Análise fiscal da situação dos estados Senado Federal. Instituição Fiscal Independente Pellegrini, Josué Alfredo Dívida pública estadual, Brasil Déficit, Brasil Orçamento público, periódico, Brasil Política orçamentária, periódico, Brasil Política fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil), projeto de lei complementar Analisa a situação fiscal dos estados em cinco partes. A primeira trata das receitas, despesas e resultados primários agregados, de 2015 a 2019, quando se constata a geração de resultados primários, notadamente em 2019. Contudo, diante da dinâmica das despesas primárias e da falta de reformas destinadas a controlar essas despesas, a continuidade do quadro atual não parece sustentável, caracterizado por corte dos investimentos e acúmulo de obrigações. A segunda parte trata das despesas de pessoal, inclusive as despesas da previdência dos servidores, discriminando-se os dados por estado. Embora haja diferenças importantes entre eles, observa-se, de modo geral, o peso elevado das despesas de pessoal, ultrapassando em muitos casos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Constata-se, também, o tamanho e a evolução do déficit com a previdência dos servidores. Tais constatações reforçam os argumentos em favor das reformas administrativa e previdenciária. A terceira parte analisa a situação de cada estado com base nos indicadores de capacidade de pagamento utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os estados são agrupados em função de problemas de endividamento, liquidez e baixa poupança, problemas esses que demandam soluções específicas, mudanças constitucionais e legais, inclusive. A quarta parte aborda os efeitos da pandemia sobre a despesa e, principalmente, a receita tributária dos estados, em comparação com o auxílio financeiro concedido pela União. De acordo com os cálculos feitos, o auxílio superou as perdas de receita em 24 estados, em um total de R$ 12 bilhões. A quinta parte, por fim, trata dos planos de ajuda da União aos estados concedidos desde 2015, bem como de novo plano em tramitação no Congresso Nacional. Conclui-se que esses planos, adotados isoladamente, sem o suporte de reformas mais amplas, trazem alívio financeiro para os estados, mas não são capazes de levar ao reequilíbrio das contas estaduais, além de elevar a exposição da União aos estados e a dívida pública junto ao mercado. Análise agregada da evolução das contas dos estados -- Despesa de pessoal dos estados -- Indicadores de situação fiscal dos estados -- Efeitos da pandemia e o auxílio financeiro aos estados -- Planos de ajuda da União. 2020-11-19T12:41:01Z 2020-11-19 2020-11-19 Texto Artigo https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580041 Estudo especial; n. 14 CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ 42 p. : il., gráfs. application/pdf |
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Analisa a situação fiscal dos estados em cinco partes. A primeira trata das receitas, despesas e resultados primários agregados, de 2015 a 2019, quando se constata a geração de resultados primários, notadamente em 2019. Contudo, diante da dinâmica das despesas primárias e da falta de reformas destinadas a controlar essas despesas, a continuidade do quadro atual não parece sustentável, caracterizado por corte dos investimentos e acúmulo de obrigações. A segunda parte trata das despesas de pessoal, inclusive as despesas da previdência dos servidores, discriminando-se os dados por estado. Embora haja diferenças importantes entre eles, observa-se, de modo geral, o peso elevado das despesas de pessoal, ultrapassando em muitos casos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Constata-se, também, o tamanho e a evolução do déficit com a previdência dos servidores. Tais constatações reforçam os argumentos em favor das reformas administrativa e previdenciária. A terceira parte analisa a situação de cada estado com base nos indicadores de capacidade de pagamento utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os estados são agrupados em função de problemas de endividamento, liquidez e baixa poupança, problemas esses que demandam soluções específicas, mudanças constitucionais e legais, inclusive. A quarta parte aborda os efeitos da pandemia sobre a despesa e, principalmente, a receita tributária dos estados, em comparação com o auxílio financeiro concedido pela União. De acordo com os cálculos feitos, o auxílio superou as perdas de receita em 24 estados, em um total de R$ 12 bilhões. A quinta parte, por fim, trata dos planos de ajuda da União aos estados concedidos desde 2015, bem como de novo plano em tramitação no Congresso Nacional. Conclui-se que esses planos, adotados isoladamente, sem o suporte de reformas mais amplas, trazem alívio financeiro para os estados, mas não são capazes de levar ao reequilíbrio das contas estaduais, além de elevar a exposição da União aos estados e a dívida pública junto ao mercado. |
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