O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas no Senado Federal
Apresenta as regras regimentais do Senado que regem o rito abreviado (ou terminativo) e as proposições a ele submetidas, destacando ainda as principais diferenças entre esse procedimento na Câmara e no Senado.
| Autor principal: | Oliveira, Luciano Henrique da Silva |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5870382024-10-28 O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas no Senado Federal Oliveira, Luciano Henrique da Silva Processo legislativo, Brasil Processo legislativo, Senado Federal, Brasil Poder legislativo, competência, Brasil Proposição legislativa, Senado Federal, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Projeto de lei, Brasil Apresenta as regras regimentais do Senado que regem o rito abreviado (ou terminativo) e as proposições a ele submetidas, destacando ainda as principais diferenças entre esse procedimento na Câmara e no Senado. Luciano Henrique da Silva Oliveira 2021-04-07T19:32:11Z 2021-01 Texto Artigo 1983-0645 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/587038 Textos para discussão ; 292 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 16 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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