Repercussões da pandemia sobre a proteção e defesa do consumidor : breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020

Apresenta registro de medidas adotadas em 2020, em função da pandemia da Covid-19, relacionadas à proteção e defesa do consumidor na esfera regulatória, legislativa e judiciária naqueles setores econômicos mais afetados. Apresenta também levantamento de recomendações oriundas de organismos internaci...

ver mais

Autor principal: Silva, Beatriz Simas
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2021
Assuntos:
Obter o texto integral: