Repercussões da pandemia sobre a proteção e defesa do consumidor : breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020
Apresenta registro de medidas adotadas em 2020, em função da pandemia da Covid-19, relacionadas à proteção e defesa do consumidor na esfera regulatória, legislativa e judiciária naqueles setores econômicos mais afetados. Apresenta também levantamento de recomendações oriundas de organismos internaci...
Autor principal: | Silva, Beatriz Simas |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
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