Extinção do fundo social e financiamento da educação
Analisa o impacto da revogação dos arts. 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 2010,4 os quais dispõem sobre o Fundo Social (FS), nas políticas sociais, especialmente na área da educação.
| Autor principal: | Rocha, C. Alexandre A. |
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| Outros Autores: | Freitas, Paulo Springer de |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
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