As medidas do congresso nacional para combater a violência contra as mulheres : onde é possível fazer mais ?
Apresenta análise de medidas institucionais do Congresso Nacional e de projetos de lei em tramitação, com o objetivo de identificar possíveis ações para combater a violência contra as mulheres que ainda podem ser aprimoradas pelo parlamento brasileiro. Cita legislações de outros países sobre o tema....
| Autor principal: | Pinto, Henrique Salles |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
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