Soberania no congresso versus supremacia judicial : o impeachment como um hard case legislativo

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Principais autores: Silva, Rafael Silveira e, Meireles Filho, Antonio Capuzzo
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas 2022
Assuntos:
Impeachment, Brasil
Cassação de mandato, Brasil
Controle de constitucionalidade, Brasil
Poderes do Estado
Separação de poderes, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-5955372024-10-28 Soberania no congresso versus supremacia judicial : o impeachment como um hard case legislativo Silva, Rafael Silveira e Meireles Filho, Antonio Capuzzo Impeachment, Brasil Cassação de mandato, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Poderes do Estado Separação de poderes, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Apresenta a Lei nº 1.079, de 1950, mais conhecida como “Lei do Impeachment” como um hard case legislativo. Por meio da análise narrativa das duas experiências brasileiras, observou-se o posicionamento dos poderes envolvidos, especialmente Legislativo e Judiciário, de modo a identificar razões que ainda levaram à inércia legislativa sobre a questão, bem como os espaços ocupados pelo Supremo Tribunal Federal com a judicialização dos dois processos de impeachment. Rafael Silveira e Silva, Antonio Capuzzo Meireles Filho. Sociologia da crise: dos fatos à análise do impeachment de 1992 -- Estopim do impeachment: mudança de postura do STF e recrudescimento das relações com o Legislativo -- O julgamento do MS 21.564/DF: o Supremo confirma seu alinhamento -- Sociologia de uma nova crise: dos fatos à análise do impeachment de 2017 -- Dominação do agenda Setter e a resistência da base política presidencial: os perigos de uma lei anacrônica -- O julgamento da ADPF 378: o Supremo se converte na força de resistência. 2022-02-03T14:27:43Z 2021-10 Texto Artigo 1983-0645 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595537 Textos para discussão ; n. 303 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 45 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
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