Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
Esta pesquisa propõe um incentivo a intervenção estatal por meio de alternativas diferentes da regulamentação tradicional, que estejam previstas no processo de AIR e que sejam eficientes para minimizar um problema socioeconômico. O objetivo é delimitar um conceito de soft regulation, identificar apl...
| Principais autores: | Meneguin, Fernando, Melo, Ana Paula Andrade de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2022
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