Violência doméstica: uma análise do PL nº 2.345, de 2022
Analiza, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), o Projeto de Lei (PL) nº 2345, de 2022, cujo objetivo é estabelecer “que as empresas com 50 ou mais funcionários devam ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica”.
Principais autores: | Ferreira, Ana Betina da Costa Pires, Meneguin, Fernando B. |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2023
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Assuntos: | |
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